Se fossem mantidas as regras atuais, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério em 2026 seria bastante reduzido. A correção prevista ficaria em torno de 0,37%, o que representaria um aumento aproximado de R$ 18,10 no valor mensal. Nesse cenário, o piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, percentual significativamente inferior à inflação estimada para 2025, próxima de 4%, o que implicaria perda real do poder de compra das(os) professoras(es) da educação básica pública.
A divulgação do índice gerou forte reação de entidades educacionais e repercussão negativa. Diante disso, o governo federal informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá editar uma medida provisória (MP) para alterar os critérios de cálculo do reajuste do piso, com o objetivo de garantir aumento real aos salários docentes. A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após a ampla divulgação dos impactos do percentual previsto pela legislação vigente.
Por que o reajuste previsto seria tão baixo?
O reajuste anual do piso do magistério está estabelecido na Lei nº 11.738/2008, que vincula a correção salarial à variação do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundeb. Para 2026, o VAAF foi fixado em R$ 5.962,79, conforme portaria publicada em 31 de dezembro, representando crescimento de apenas 0,37% em relação ao ano anterior.
Pelas regras atuais, esse mesmo percentual deve ser aplicado ao piso salarial das(os) docentes. Assim, o baixo crescimento do investimento mínimo por estudante resultaria em um dos menores reajustes desde a criação do piso nacional.
Evolução do piso nacional do magistério
Desde 2016, o piso salarial para professoras(es) com jornada de 40 horas semanais teve os seguintes valores e reajustes:
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2016 – R$ 2.135,64 (+11,36%)
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2017 – R$ 2.298,80 (+7,64%)
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2018 – R$ 2.455,35 (+6,81%)
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2019 – R$ 2.557,74 (+4,17%)
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2020 – R$ 2.888,24 (+12,84%)
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2021 – R$ 2.886,24 (sem reajuste)
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2022 – R$ 3.845,63 (+33,24%)
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2023 – R$ 4.420,55 (+14,95%)
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2024 – R$ 4.580,57 (+3,62%)
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2025 – R$ 4.867,77 (+6,27%)
Nos últimos dez anos, apenas em 2021, quando não houve correção, e em 2024, quando o reajuste ficou abaixo da inflação do ano anterior, o piso não garantiu recomposição integral do poder de compra. A projeção para 2026 reforçou o alerta sobre as limitações do modelo atual.
Fragilidades do critério vigente
O Fundeb é composto por recursos de estados, municípios, Distrito Federal e pela complementação da União. Um dos pilares do fundo é a definição de um valor mínimo anual por aluno, utilizado como referência para a distribuição dos recursos.
Apesar de ter assegurado reajustes significativos em alguns períodos, especialistas e entidades educacionais apontam que a vinculação exclusiva ao VAAF pode gerar distorções em momentos de baixo crescimento, pois desconsidera fatores como inflação, custo de vida e a necessidade de valorização permanente do trabalho docente.
Propostas em discussão
O Ministério da Educação tem dialogado com entidades representativas da educação e gestoras(es) públicas(os) sobre alternativas ao modelo atual. Entre as propostas debatidas, ganha destaque a adoção de um critério híbrido, que combine a inflação anual com um percentual do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos anos. Essa fórmula poderia resultar em um reajuste superior a 6% em 2026.
Enquanto representantes de secretarias estaduais e municipais manifestam preocupação com a previsibilidade orçamentária e o equilíbrio fiscal, entidades de trabalhadoras(es) defendem que qualquer novo modelo deve garantir, no mínimo, a reposição inflacionária e ganhos reais.
O que esperar a partir de agora
A medida provisória anunciada pelo governo federal deve ser publicada ainda em janeiro, conforme determina a legislação que prevê a definição do piso no início de cada exercício. A MP terá efeito imediato, mas precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitiva.
Até a divulgação do novo texto, permanecem indefinidos tanto o percentual de reajuste quanto os critérios que orientarão o cálculo do piso nos próximos anos. O tema segue no centro do debate sobre financiamento da educação e valorização das(os) profissionais da educação pública.
Entidades como o CPERS e a CNTE reforçam que não há educação de qualidade sem valorização efetiva das(os) educadoras(es). Para essas organizações, garantir reajuste real do piso é uma obrigação constitucional do Estado, e o novo modelo deve assegurar reposição integral da inflação, previsibilidade e mecanismos que evitem novas perdas salariais.